Os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães, da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, ingressaram nesta semana com uma Ação Civil Pública contra a CBF – Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de suspender a Copa do Brasil de Futebol Feminino/2011, prevista para ter início no dia 18 de agosto.
Segundo os promotores, a CBF desrespeitou e ignorou claramente o art. 9º caput do Estatuto do Torcedor, que prevê um interstício legal de pelo menos 60 (sessenta) dias para que as entidades promoventes da competição (no caso a CBF), promovam a divulgação do regulamento; das tabelas e o nome do ouvidor da competição.
No caso da Copa do Brasil de Futebol Feminino/2011, a CBF fez a divulgação dos referidos documentos técnicos (regulamento; tabela da competição, entre outros), no dia 27 de Julho. Para os Promotores de Justiça, pela maneira açodada como foi feita, resta, tão somente, um interstício de 23 (vinte e três) dias para o início do campeonato, bem a menor do que é previsto pelo Estatuto do Torcedor, fato que traz inúmeros prejuízos aos times pequenos (como por exemplo, o União Desportiva Alagoana Ltda., que irá representar o Estado de Alagoas na Copa do Brasil Feminina), os quais precisam de tempo para a captação de patrocínios, preparação física, técnica e tática adequadas, bem como, impede que o campeonato possa ser divulgado de forma satisfatória.
A ação civil pública foi distribuída para a 13ª Vara Cível da Capital.
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